Resumo em linguagem simples (não substitui o texto completo abaixo, mas é o que mais importa):
- A Vitrô fornece um software: um site-vitrine e um painel para você administrá-lo.
- O site é um catálogo. Ele não processa vendas, não recebe pagamentos e não entrega nada. O botão de contato apenas abre uma conversa de WhatsApp com você.
- A venda é sua, inteiramente. Produto, preço, estoque, entrega, garantia, troca, nota fiscal e atendimento são responsabilidade exclusiva sua, perante o consumidor e perante os órgãos públicos.
- Você é responsável por tudo que publica: fotos, textos, preços e disponibilidade.
- A assinatura é mensal. Se atrasar, o site sai do ar até a regularização.
1. Definições
Para os fins destes Termos:
- Vitrô ou Plataforma: a solução de software composta pelo site público (vitrine/catálogo) e pelo painel administrativo, fornecida pela Agência Vitrô, inscrita no CNPJ nº 50.817.472/0001-44.
- Contratante: a pessoa física ou jurídica que contrata a Plataforma para divulgar seus produtos, veículos ou imóveis, e que é a titular da conta.
- Usuário do Painel: o Contratante e os membros de equipe por ele cadastrados e autorizados a acessar o painel.
- Visitante: qualquer pessoa que acesse o site público do Contratante.
- Conteúdo do Contratante: todo material inserido na Plataforma pelo Contratante ou por sua equipe — textos, fotos, vídeos, descrições, preços, condições, dados de contato, logotipo e marca.
2. Objeto e natureza do serviço
2.1. A Vitrô concede ao Contratante uma licença de uso, temporária, não exclusiva, intransferível e revogável, do software da Plataforma, enquanto vigente e adimplente a assinatura, para a finalidade de divulgar seus produtos, veículos ou imóveis e receber contatos de interessados.
2.2. A relação entre as partes é de prestação de serviço de software (SaaS). Não se estabelece entre Vitrô e Contratante qualquer vínculo empregatício, societário, de franquia, de representação comercial, de mandato, de consórcio ou de parceria comercial. Cada parte responde isoladamente por suas próprias obrigações trabalhistas, tributárias, previdenciárias e cíveis.
2.3. A Vitrô não é: marketplace, intermediadora de pagamentos, instituição de pagamento, transportadora, corretora de imóveis, revendedora de veículos, agência de publicidade, nem fornecedora dos produtos, veículos ou imóveis anunciados. A Vitrô fornece exclusivamente a ferramenta tecnológica.
2.4. O software é licenciado no estado em que se encontra ("as is"), com as funcionalidades existentes no momento da contratação. A Vitrô pode evoluir, alterar ou descontinuar funcionalidades, comprometendo-se a não descaracterizar a finalidade essencial contratada.
3. Natureza do site: vitrine/catálogo — a Vitrô não participa das transações
3.1. O site fornecido é, por concepção e por natureza, uma vitrine digital (catálogo). Sua função é exibir produtos, veículos ou imóveis e encaminhar o interessado a um canal de contato direto com o Contratante — em regra, o WhatsApp por ele indicado.
3.2. A Plataforma não realiza, não processa, não intermedeia e não custodia: pagamentos de consumidores, reservas, contratos de compra e venda, contratos de locação, propostas vinculantes, cálculo ou cobrança de frete, emissão de documentos fiscais, ou entrega de qualquer bem. O eventual "carrinho" ou "sacola" existente na interface é mera lista de interesse montada no navegador do Visitante, sem qualquer efeito de reserva, de garantia de preço ou de conclusão de negócio.
3.3. Toda e qualquer transação é celebrada direta e exclusivamente entre o Contratante e o consumidor, fora da Plataforma, por meios próprios do Contratante. A Vitrô é terceira estranha a essa relação de consumo e não integra a cadeia de fornecimento do produto, veículo ou imóvel anunciado.
3.4. São de responsabilidade única, integral e exclusiva do Contratante, sem qualquer solidariedade ou subsidiariedade da Vitrô: a existência, a origem lícita, a titularidade, a qualidade, a segurança, a procedência e a conformidade do que é anunciado; a veracidade e a atualização de preços, de condições de pagamento, de disponibilidade e de estoque; o cumprimento do que foi ofertado; prazos e execução da entrega; garantia, assistência técnica, troca, devolução, arrependimento e reembolso; emissão de nota fiscal e recolhimento de tributos; licenças, alvarás, registros e habilitações exigidos para a sua atividade — incluindo, quando aplicável, registro no CRECI para intermediação imobiliária e as exigências legais para comércio de veículos; e o atendimento à legislação consumerista, publicitária, sanitária, ambiental e setorial pertinente.
3.5. Divergência entre o que foi publicado no site e o que é efetivamente praticado pelo Contratante — inclusive preço desatualizado, produto indisponível, foto que não corresponde ao item ou condição não honrada — é responsabilidade exclusiva do Contratante, a quem cabe manter o conteúdo correto e atualizado.
4. Mensagens enviadas ao WhatsApp e textos personalizáveis
4.1. A Plataforma monta um link que abre o aplicativo de mensagens do Visitante com um texto pré-preenchido, direcionado ao número indicado pelo Contratante. A Vitrô não envia, não intercepta, não armazena e não tem acesso ao conteúdo dessas conversas, que ocorrem inteiramente em aplicativo de terceiro, entre Visitante e Contratante.
4.2. O Contratante pode editar livremente os textos exibidos no site e o texto pré-preenchido da mensagem — incluindo frases de contato, descrições, condições de entrega e chamadas comerciais. O Contratante é o único autor e responsável por esses textos, respondendo integralmente por seu conteúdo, inclusive por eventual caracterização de oferta vinculante, publicidade enganosa ou abusiva, promessa não cumprida, informação incorreta ou violação de direito de terceiro.
4.3. O Contratante reconhece que, nos termos da legislação consumerista, a oferta veiculada obriga quem a faz, e que quem faz a oferta é o Contratante — não a Vitrô. Textos padrão eventualmente sugeridos pela Plataforma são meros modelos de conveniência, sem revisão jurídica individualizada, e sua adoção, manutenção ou alteração é decisão exclusiva do Contratante.
4.4. WhatsApp, Meta e demais aplicativos de mensagem são serviços de terceiros, com regras próprias. A Vitrô não responde por indisponibilidade, bloqueio, limitação, banimento de número, alteração de política ou descontinuidade desses serviços.
5. Cadastro, conta e acesso
5.1. O Contratante deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, respondendo civil e criminalmente por declaração falsa.
5.2. As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O Contratante é responsável por sua guarda e por toda atividade realizada em sua conta, inclusive pelos acessos que conceder à sua equipe. Suspeita de uso não autorizado deve ser comunicada imediatamente à Vitrô.
5.3. O Contratante responde integralmente pelos atos dos membros de equipe que cadastrar, em qualquer nível de permissão, como se seus próprios atos fossem.
5.4. O Contratante declara ser maior de 18 anos e ter capacidade civil plena ou, sendo pessoa jurídica, estar seu representante devidamente autorizado a contratar.
6. Período de teste gratuito
6.1. A Vitrô pode conceder período de teste gratuito, por prazo por ela definido, sem exigência de cartão de crédito e sem qualquer obrigação de contratação ao seu término.
6.2. Durante o teste, aplicam-se integralmente estes Termos. Encerrado o teste sem contratação, o acesso ao site público pode ser suspenso e os dados tratados na forma da cláusula 15.
6.3. A criação prévia de um site de demonstração pela Vitrô, antes de qualquer contato ou contratação, não gera obrigação para nenhuma das partes e não caracteriza contrato, promessa de contratar ou prestação de serviço iniciada.
7. Assinatura, preço e pagamento
7.1. A licença é remunerada por assinatura mensal recorrente, no valor e na periodicidade informados no ato da contratação, processada por instituição de pagamento terceira (atualmente Mercado Pago), sujeita aos termos dessa instituição.
7.2. O pagamento confirmado prorroga a vigência por 30 (trinta) dias, contados do vencimento vigente ou da data do pagamento, conforme o caso.
7.3. Os valores podem ser reajustados mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, comunicado pelo painel, por e-mail ou por WhatsApp. O reajuste não alcança período já pago. Discordando, o Contratante pode cancelar sem ônus antes da vigência do novo valor.
7.4. Inadimplemento. Não confirmado o pagamento até o vencimento, a Vitrô pode suspender o site público, mantendo o painel acessível para regularização. Persistindo a inadimplência por mais de 60 (sessenta) dias, a Vitrô pode rescindir o contrato e excluir os dados, na forma da cláusula 15.
7.5. Não há reembolso proporcional de período já iniciado, salvo determinação legal em contrário.
8. Domínio próprio
8.1. A Vitrô pode, a seu critério e como cortesia comercial vinculada à assinatura ativa, providenciar o registro de um domínio e sua configuração técnica para apontar ao site do Contratante.
8.2. O registro de domínio é feito perante entidade registradora independente (Registro.br ou equivalente), sujeitando-se às regras dessa entidade, inclusive quanto a disponibilidade, renovação, prazos e política de nomes. A Vitrô não garante a obtenção de um nome específico.
8.3. Encerrado o contrato, a titularidade e a transferência do domínio serão tratadas de boa-fé entre as partes; a Vitrô não é obrigada a custear renovações após o término da assinatura.
8.4. O Contratante declara que o nome escolhido não viola marca, nome empresarial ou direito de terceiro, respondendo integralmente por eventual conflito.
9. Conteúdo do Contratante e condutas vedadas
9.1. O Contratante declara e garante que detém todos os direitos sobre o Conteúdo que publica, ou possui autorização expressa para utilizá-lo, incluindo direitos autorais sobre fotos e textos e direitos de imagem de pessoas retratadas.
9.2. É vedado publicar ou promover, por meio da Plataforma: (a) produtos, veículos ou imóveis de origem ilícita, furtados, adulterados, falsificados, contrabandeados ou com restrição judicial; (b) itens cuja comercialização dependa de autorização que o Contratante não possua; (c) armas, drogas, medicamentos controlados, animais silvestres e demais bens de comércio proibido ou restrito; (d) conteúdo discriminatório, violento, difamatório, obsceno ou que viole direito de terceiro; (e) conteúdo que viole marca, patente, direito autoral ou segredo de negócio; (f) publicidade enganosa ou abusiva; (g) qualquer prática vedada pela legislação aplicável.
9.3. É vedado, ainda: revender, sublicenciar, ceder ou disponibilizar a Plataforma a terceiros; realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de acesso ao código-fonte; explorar vulnerabilidades; automatizar acessos de forma a degradar o serviço; utilizar a Plataforma para envio de mensagens não solicitadas em massa (spam); ou utilizar a infraestrutura para finalidade estranha ao objeto contratado.
9.4. A Vitrô não exerce curadoria prévia nem monitoramento ativo do Conteúdo do Contratante. Constatada violação, mediante notificação fundamentada, ordem judicial ou ciência inequívoca, a Vitrô poderá remover o conteúdo, suspender ou encerrar a conta, sem reembolso e sem prejuízo das demais medidas cabíveis.
10. Propriedade intelectual
10.1. O software, o código-fonte, a arquitetura, os layouts, os templates, a marca "Vitrô" e demais elementos da Plataforma são de titularidade exclusiva da Vitrô, e nada nestes Termos transfere tal titularidade. O contrato confere licença de uso, não cessão de direitos.
10.2. O Conteúdo do Contratante permanece de titularidade do Contratante, que concede à Vitrô licença gratuita e limitada para armazená-lo, reproduzi-lo e exibi-lo na estrita medida necessária à prestação do serviço.
10.3. O Contratante autoriza a Vitrô a mencionar seu nome comercial e exibir imagens do site em portfólio e material de divulgação. Essa autorização pode ser revogada a qualquer momento por simples solicitação escrita.
11. Proteção de dados pessoais
11.1. O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos.
11.2. Quanto aos dados de consumidores e interessados coletados por meio do site (por exemplo, formulários de oferta), o Contratante atua como Controlador e a Vitrô como Operadora, tratando tais dados apenas conforme as instruções do Contratante e o necessário à prestação do serviço.
11.3. Cabe ao Contratante, na condição de Controlador: definir base legal adequada, prestar informação clara aos titulares, atender às requisições de direitos previstas no art. 18 da LGPD e responder por eventual uso indevido dos dados a que tenha acesso pelo painel.
11.4. Cada parte responde por incidentes de segurança decorrentes de sua própria conduta ou infraestrutura. O Contratante compromete-se a manter suas credenciais seguras e a não expor dados de terceiros desnecessariamente.
12. Disponibilidade, suporte e serviços de terceiros
12.1. A Vitrô empregará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Não há SLA contratado.
12.2. Podem ocorrer interrupções para manutenção programada, correções emergenciais, atualizações de segurança ou por caso fortuito e força maior.
12.3. A Plataforma depende de serviços de terceiros (provedor de infraestrutura, meio de pagamento, serviço de e-mail, aplicativos de mensagem, autoridade certificadora, entidade registradora de domínios, provedores de inteligência artificial utilizados no atendimento). A Vitrô não responde por falhas, alterações, suspensões ou descontinuidade desses terceiros, comprometendo-se a atuar de boa-fé para mitigar impactos.
12.4. O suporte é prestado pelos canais oficiais divulgados no painel, em horário comercial, por atendimento humano e/ou automatizado, sem prazo de resposta garantido.
13. Limitação de responsabilidade
13.1. Observados os limites da legislação aplicável, a Vitrô não responde por: (a) danos decorrentes do Conteúdo publicado pelo Contratante; (b) qualquer aspecto da relação entre o Contratante e seus clientes, incluindo produto, preço, pagamento, entrega, garantia e atendimento; (c) decisões comerciais tomadas com base em informações da Plataforma; (d) lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados, danos indiretos ou consequenciais; (e) falhas de serviços de terceiros; (f) uso indevido das credenciais pelo Contratante ou por sua equipe; (g) inviabilidade de uso decorrente de suspensão por inadimplemento ou por violação destes Termos.
13.2. Caso, ainda assim, seja imputada à Vitrô alguma responsabilidade, a indenização total ficará limitada, para o conjunto de todas as reclamações, ao valor efetivamente pago pelo Contratante nos 3 (três) meses anteriores ao fato gerador.
13.3. As partes reconhecem que a limitação acima é elemento determinante da formação do preço da assinatura e que, sem ela, o valor praticado seria substancialmente distinto.
14. Indenização e direito de regresso
14.1. O Contratante obriga-se a defender, indenizar e manter a Vitrô indene — abrangendo custas, honorários advocatícios, condenações e acordos — de toda reclamação, notificação, autuação, ação judicial ou procedimento administrativo movido por terceiro, consumidor, órgão de defesa do consumidor, autoridade fiscal ou autoridade de proteção de dados, que decorra de: (a) Conteúdo por ele publicado; (b) produtos, veículos ou imóveis por ele anunciados ou negociados; (c) descumprimento de obrigação assumida perante seus clientes; (d) violação destes Termos ou da legislação aplicável; (e) tratamento indevido de dados pessoais sob sua responsabilidade como Controlador.
14.2. Sendo a Vitrô demandada por fato imputável ao Contratante, fica assegurado o direito de regresso integral, bem como a faculdade de requerer sua denunciação à lide ou exclusão do polo passivo.
15. Vigência, cancelamento e exclusão de dados
15.1. O contrato vigora por prazo indeterminado, mês a mês, enquanto houver assinatura ativa.
15.2. O Contratante pode cancelar a qualquer tempo, sem multa, pelos canais oficiais ou pela própria instituição de pagamento. O cancelamento produz efeitos ao término do período já pago.
15.3. A Vitrô pode rescindir motivadamente, com efeito imediato, em caso de violação destes Termos, uso ilícito ou inadimplência superior a 60 (sessenta) dias; e imotivadamente, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, devolvendo eventual valor de período pago e não usufruído.
15.4. Exportação de dados. Encerrado o contrato, o Contratante pode solicitar cópia do seu Conteúdo no prazo de 30 (trinta) dias. Findo esse prazo, os dados poderão ser definitivamente excluídos, ressalvada a guarda de registros exigida por lei.
16. Alterações destes Termos
16.1. Estes Termos podem ser atualizados. Havendo alteração relevante, o Contratante será comunicado pelo painel, por e-mail ou por WhatsApp, e a nova versão será submetida a novo aceite no acesso seguinte.
16.2. Cada aceite é registrado eletronicamente com data, hora, versão do documento e endereço IP de origem, servindo como prova da manifestação de vontade, nos termos do art. 10, §2º, da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
16.3. Não concordando com a nova versão, o Contratante pode cancelar a assinatura, permanecendo válida a versão anterior até o término do período já pago.
17. Disposições gerais
17.1. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula constitui mera liberalidade, não gerando novação nem renúncia.
17.2. A nulidade de uma cláusula não contamina as demais, que permanecem em pleno vigor.
17.3. O Contratante não pode ceder sua posição contratual sem anuência escrita da Vitrô. A Vitrô pode ceder este contrato em caso de reorganização societária, fusão, incorporação ou alienação de ativos, mediante comunicação.
17.4. As comunicações serão consideradas válidas quando enviadas ao e-mail ou ao WhatsApp cadastrados pelo Contratante, cabendo a ele mantê-los atualizados.
17.5. Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, ressalvada disposição legal cogente em contrário.
18. Contato
Agência Vitrô — CNPJ 50.817.472/0001-44
E-mail: contato@agenciavitro.com.br
Assuntos de privacidade: Política de Privacidade
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